Pode o Fisco exigir pagamento antecipado de imposto para permitir a emissão de nota fiscal? A resposta deve começar com uma ...

Abatimento do Fies foi autorizado para profissionais da saúde que atuaram pelo SUS durante a crise sanitária da Covid-19.

Para TRF-1, ausência de reabertura do prazo para apresentação da resposta após negativa de ANPP configura cerceamento de ...

Plenário considerou que criação do benefício fiscal ofende a livre concorrência e não foi acompanhada de estudos de impacto ...

Partido questionou no STF regra que permite a presidente do TCE-RS suspender cautelares concedidas por conselheiros ou órgãos ...

STJ vai definir se data-base para benefícios da execução penal começam com a primeira preventiva ou após a prisão definitiva.

STJ acolheu recurso especial para determinar que a desigualdade da divisão da herança não deve impedir a homologação da ...

Juiz deferiu embargos de declaração para readequar a fundamentação de decisão que buscava a prorrogação de uma dívida de ...

Réu e vítima frequentam o mesmo lugar de trabalho. O juiz do caso aponta que não houve comprovação de dolo para configurar o ...

Juíza que concedeu a decisão liminar afirmou que manutenção do débito causaria entraves às atividades da construtora ...

Para o TST, caso trata de fortuito externo; entendimento é de que trabalhadora assumiu espontaneamente o risco ...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu direito a adicional de periculosidade a um instalador de placas ...