Cooperativa de crédito foi condenada por protestar o nome de uma transportadora com base em duplicatas sem comprovação de ...

Juíza decidiu que atualização de depósito judicial tributário dever ser feita pela Selic, em vez da correção monetária pelo ...

Pode o Fisco exigir pagamento antecipado de imposto para permitir a emissão de nota fiscal? A resposta deve começar com uma ...

Abatimento do Fies foi autorizado para profissionais da saúde que atuaram pelo SUS durante a crise sanitária da Covid-19.

Para TRF-1, ausência de reabertura do prazo para apresentação da resposta após negativa de ANPP configura cerceamento de ...

Plenário considerou que criação do benefício fiscal ofende a livre concorrência e não foi acompanhada de estudos de impacto ...

Partido questionou no STF regra que permite a presidente do TCE-RS suspender cautelares concedidas por conselheiros ou órgãos ...

Juiz deferiu embargos de declaração para readequar a fundamentação de decisão que buscava a prorrogação de uma dívida de ...

STJ vai definir se data-base para benefícios da execução penal começam com a primeira preventiva ou após a prisão definitiva.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu direito a adicional de periculosidade a um instalador de placas ...

Juíza que concedeu a decisão liminar afirmou que manutenção do débito causaria entraves às atividades da construtora ...

STJ acolheu recurso especial para determinar que a desigualdade da divisão da herança não deve impedir a homologação da ...